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CPI da Celg tem agenda intensa nesta terça-feira

05 de Outubro de 2009 às 19:21

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento da Celg terá uma agenda intensa nesta terça-feira, 6. Os membros terão uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gérson Bulhões, às 9 horas, na sede da corte. Já às 16 horas, os deputados vão se reunir no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa para deliberar a pauta prévia, divulgada no final da tarde de segunda-feira, 5.

A reunião com o presidente do TCE, na sede desse Tribunal, para tratar de aspectos concernentes à solicitação de auditores para atuarem nos trabalhos desta CPI. O encontro vai discutir a proposta de José Nelto (PMDB) sobre a quantidade necessária de servidores que será solicitada para auxiliar os trabalhos de auditoria da CPI.

A pauta prévia da reunião à tarde terá oito tópicos, que serão deliberados pelos deputados-membros. A secretaria da CPI da Celg informa que a pauta foi montada a partir dos requerimentos apresentados pelos parlamentares até o início da tarde de segunda-feira. A saber:

a) requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito;

b) convocação do atual Presidente da CELG Distribuição S/A, Doutor Carlos Antônio Silva, a fim de prestar esclarecimentos, a essa Comissão, sobre o endividamento dessa Companhia Energética;

c) envio de expediente ao Presidente da CELG Distribuição S/A, Doutor Carlos Antônio Silva, solicitando-lhe o envio de relatórios e documentos que disponham sobre as seguintes informações:
• relação de todos os pagamentos efetuados pela CELG à empresa Centrais Elétricas Cachoeira Dourada (Endesa Cachoeira), no interstício compreendido entre 1997 até a presente data;
• data a partir da qual a CELG decidiu terceirizar parte de seus serviços, informando, ainda, acerca das licitações, incluindo serviços comerciais;
• relação de créditos da CELG junto às prefeituras municipais;
• relação de créditos da CELG, junto à ELETROBRÁS, consumidores, bem como dos demais créditos, porventura, existentes;
• cálculos e critérios utilizados na composição da tarifa de energia.

d) Envio de expediente à Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, solicitando-lhe o envio de relatórios e documentos dos quais constem os nomes de todos os acionistas da empresa Centrais Elétricas Cachoeira Dourada (Endesa Cachoeira), desde sua privatização;

e) Envio de expediente à Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada, solicitando o envio, a essa Comissão, dos balanços, com lucros e retiradas, nos anos de 1997 a 1999;

f) solicitação, ao Procurador – Geral de Justiça do Estado de Goiás, de cópia de documentos pertinentes à CELG, dos quais, porventura, o Ministério Público disponha;

g) estabelecimento da data em que serão realizadas as convocações do Presidente e dos ex-Presidentes da CELG;

h) questionamento à CELG se essa Companhia fornece energia a empresas subsidiadas. Em caso afirmativo, os nomes das empresas subsidiadas, bem como dos responsáveis pelo ressarcimento.

O presidente da CPI da Celg, deputado Helio de Sousa (DEM), afirmou que a pauta prévia é uma ferramenta que permite transparência e a racionalidade na deliberação das reuniões da comissão.

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