CPI da Celg se reúne com presidente do TCE a partir das 9 horas
O pedido havia sido deliberado em reunião, a partir de pedido do deputado José Nelto (PMDB).
Agenda intensa
A partir das 16 horas, os membros da CPI reúnem-se no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa para deliberar a pauta prévia, divulgada no final da tarde de segunda-feira, 5. O encontro vai discutir a proposta de José Nelto sobre a quantidade necessária de servidores que será solicitada para auxiliar os trabalhos de auditoria da CPI.
A pauta prévia da reunião à tarde terá oito tópicos, que serão deliberados pelos deputados-membros. A secretaria da CPI da Celg informa que a pauta foi montada a partir dos requerimentos apresentados pelos parlamentares até o início da tarde de segunda-feira. A saber:
a) requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito;
b) convocação do presidente da CELG Distribuição S/A, Carlos Antônio Silva, a fim de prestar esclarecimentos, a essa Comissão, sobre o endividamento dessa Companhia Energética;
c) envio de expediente ao presidente da CELG Distribuição S/A, Carlos Antônio Silva, solicitando-lhe o envio de relatórios e documentos que disponham sobre as seguintes informações:
• relação de todos os pagamentos efetuados pela CELG à empresa Centrais Elétricas Cachoeira Dourada (Endesa Cachoeira), no interstício compreendido entre 1997 até a presente data;
• data a partir da qual a CELG decidiu terceirizar parte de seus serviços, informando, ainda, acerca das licitações, incluindo serviços comerciais;
• relação de créditos da CELG junto às prefeituras municipais;
• relação de créditos da CELG, junto à ELETROBRÁS, consumidores, bem como dos demais créditos, porventura, existentes;
• cálculos e critérios utilizados na composição da tarifa de energia.
d) Envio de expediente à presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, solicitando-lhe o envio de relatórios e documentos dos quais constem os nomes de todos os acionistas da empresa Centrais Elétricas Cachoeira Dourada (Endesa Cachoeira), desde sua privatização;
e) Envio de expediente à Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada, solicitando o envio, a esta Comissão, dos balanços, com lucros e retiradas, nos anos de 1997 a 1999;
f) solicitação, ao procurador–geral de Justiça do Estado de Goiás, de cópia de documentos pertinentes à CELG, dos quais, porventura, o Ministério Público disponha;
g) estabelecimento da data em que serão realizadas as convocações do presidente e dos ex-presidentes da CELG;
h) questionamento à CELG sobre o fornecimento de energia a empresas subsidiadas. Em caso afirmativo, quais os nomes das empresas subsidiadas, bem como os de responsáveis pelo ressarcimento.
O presidente da CPI da Celg, deputado Helio de Sousa, afirmou que a pauta prévia é uma ferramenta que permite transparência e a racionalidade na deliberação das reuniões da comissão.