A CCJ acaba de aprovar parecer contrário ao projeto de lei que institui o "Programa Mãe Adolescente na Escola". O programa, se aprovado, garantiria vaga para o filho de mãe adolescente em qualquer creche estadual, além de vaga para a mãe adolescente em qualquer escola pública do Estado. O benefício se estenderia às adolescentes gestantes.

De acordo com o projeto, para fazer jus ao benefício, a mãe adolescente deverá apresentar, a cada seis meses, um comprovante de frequência à escola que demonstre presença em pelo menos 75% das aulas do semestre. O descumprimento do disposto implicará a perda da prioridade absoluta ao direito à vaga.

O relator, deputado Helio de Sousa (DEM), pediu a rejeição da matéria, mas pediu, em seu relatório, que o Governo do Estado estude a proposta para, no futuro, torná-la um projeto de lei.