A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reúne nesta quarta-feira, 7, na Sala Solon Amaral, para apreciação e votação de projetos. Da pauta constam 36 projetos aptos para votação. Entre estes constam o último relatório trimestral da receita pública do Estado de Goiás referente ao primeiro trimestre de 2009 e o relatório de prestações de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Outro projeto apto a votação, do Ministério da Integração Nacional, tem como objetivo a liberação de R$ 9,150 milhões a favor do Estado de Goiás referente à segunda parcela do Nono Termo Aditivo ao Governo nº 048/2001-MI.

Do Ministério da Educação, constam oito processos, dos quais quatro se referem a liberação de uma soma superior a R$ 3,5 milhões destinados à Universidade Estadual de Goiás (UEG) para aquisição de materiais e formação de professores principalmente.

A pauta prevê ainda a distribuição de outros 11 projetos, tais como o projeto do deputado Luis Cesar Bueno (PT) que disciplina a redução da taxa de inscrição em concursos públicos, vestibular e outros processos seletivos, no caso que especifica. A comissão é presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM).