O superintendente do Controle Interno da Governadoria, Sinomil da Rocha, afirma que as finanças do Estado apresentam dados positivos em 2009, apesar dos efeitos da crise mundial e do rombo representado pela falta do repasse de ICMS pela Celg, no valor de R$ 441 milhões.

Sinomil da Rocha fez a declaração na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que se reuniu na tarde desta quarta-feira, 7, no auditório Solon Amaral, sob a presidência do deputado Helio de Sousa (DEM). O superintendente fez a apresentação de contas do Estado no 2º quadrimestre de 2009, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a explicação, as contas do Estado apresentam equilíbrio entre receitas e despesas. A arrecadação de ICMS em 2009 também ocorreu dentro das expectativas do Governo, alcançando crescimento de 3% em relação a 2008, com a projeção de chegar perto de 8% no fechamento do ano, em dezembro. “Se não fosse o rombo deixado pela Celg, esse crescimento seria na ordem de 13,5%”, explica Sinomil.

Conforme o superintendente, os R$ 441 milhões do ICMS que a Celg deixou de repassar aos cofres públicos em 2009 afetou de forma direta todo o Estado, pois os municípios ficaram sem receber R$ 100 milhões a que teriam direito, e mais de R$ 300 milhões em investimentos no Estado deixaram de ser realizados.

O relatório do Controle Interno mostrou também que as receitas não financeiras do Estado, de janeiro a agosto, ficaram no patamar de R$ 7,5 bilhões, quando a expectativa era de R$ 6,9 bilhões nos últimos oito meses.

Já o resultado das receitas tributárias, nos últimos oito meses, alcançou o montante de R$ 5,2 bilhões, 105,43% a mais do que o mesmo período de 2008.

O superintendente explica que "mesmo diante dessas dificuldades, o Estado não deixou de honrar seus compromissos, com o pagamento da folha de servidores em dia e a realização de investimentos em todo o Estado". Este resultado foi conseguido, segundo Sinomil, graças à política de austeridade adotada pelo Governo Alcides, com medidas emergenciais, como a revisão de benefícios fiscais, o pagamento em dia das dívidas, a reforma administrativa e o esforço para aumentar a arrecadação.

Em 2009, explica Sinomil, o Estado conseguiu também, pela primeira vez, o pagamento do montante principal de sua dívida, o que leva a uma redução desta. Segundo ele, esse dinheiro utilizado na amortização da dívida não prejudica investimentos em áreas prioritárias como Saúde e Educação.

Para Sinomil, os números foram bastante positivos no que se refere também à dívida consolidada líquida, que caiu de R$ 12.526.651 no 2º quadrimestre de 2008 para R$ 11.647.812, no mesmo período do ano em exercício. Sinomil destaca ainda a divulgação de dados e informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo no portal Transparência Goiás (transparência.goias.gov.br).