Com o programa federal Microempreendedor Individual, instalado pelo Governo Federal, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) está convicto de que haverá uma grande revolução no setor produtivo do Brasil. “A microempresa e o microempreendedor são um dos maiores fatores de geração de emprego e renda neste País”, ressaltou o parlamentar petista.

Com o objetivo de discutir a aplicação da Lei do Microempreendedor Individual no em Goiás, Luis Cesar Bueno promove uma sessão especial na quinta-feira da semana que vem, às 16 horas, na Assembleia Legislativa. O deputado já confirmou participação de importantes autoridades no evento, entre elas o governador Alcides Rodrigues (PP) e o ministro da Previdência, José Pimentel.

Luis Cesar informa que, hoje, no Brasil, há 15 milhões de microempreendedores — trabalhadores na economia informal — que não pagam 1 centavo para a Previdência. “Às vezes, um microempreendedor trabalha 30, 40 anos e não se aposenta, porque não pagou a Previdência no devido tempo. Agora com essa lei, isso vai mudar, porque em cinco minutos você tira seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na Receita Federal. E sem alvará de licença e funcionamento, taxa de Corpo de Bombeiros, habite-se, enfim sem nenhuma burocracia, apenas com seu CNPJ, poderá comprar e vender com nota, ter conta bancária e acesso a linha de crédito do Programa de Geração de Emprego e Renda do governo federal”, salientou.

O deputado explica que a regularização da situação do trabalhador ficará bem em conta, com depesas mínimas: “Você pagará zero para a União, 2 reais para o Estado, 5 reais para a Prefeitura e 51 reais para a Previdência, garantindo aposentadoria e toda participação no Sistema Previdenciário, licença-maternidade, auxílio doença etc. Com isso os microempreendedores individuais terão acesso a aposentadoria e linha de crédito. Serão trabalhadores formalizados. É uma grande revolução".