Tramita nas comissões da Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar a relação de medicamentos genéricos aprovados pelo Ministério da Saúde nos postos de saúde, hospitais, farmácias e outros estabelecimentos que comercializam ou distribuem remédios no Estado.

Segundo justificativa apresentada pelo deputado, um levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos (Pró-Genéricos) mostrou que, entre os 50 genéricos mais consumidos, a maioria tem preços, no mínimo, 40% menores do que os medicamentos de referência — considerando os valores máximos permitidos pelo Governo, sobre os quais as farmácias concedem descontos.

Marlúcio diz que o projeto tem finalidade de orientar o cidadão que necessita de um medicamento, auxiliando-o a decidir sobre o mais conveniente para si no momento da compra, sem a interferência de terceiros que, muitas vezes, no intuito de ajudar, podem estar cometendo algum erro.