Vários projetos parlamentares estão sendo aprovados preliminarmente em plenário. em Seguida, serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para apreciação.

O deputado Humberto Aidar (PT) solicitou a verificação do número de parlamentares em plenário. O placar eletrônico registrou a presença de apenas 10 deputados, inviabilizando a apreciação de projetos constantes da ordem do dia.