O deputado Wagner Guimarães (PMDB) acredita que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, que permite aos parlamentares a iniciativa de legislar sobre matérias que versem sobre tributos e orçamento, será votada em Plenário no início da próxima semana. “Tenho conversado com colegas e a expectativa é de que a matéria, que já tem parecer favorável do deputado Helio de Sousa (DEM), deverá entrar na pauta do plenário no início da próxima semana e deverá ser aprovada”, ressaltou o parlamentar.

Wagner Guimarães argumenta que o Parlamento atravessa um momento político muito pobre, com parlamentares elaborando projetos que dão nomes a rodovias e  prédios, bem como concedendo títulos de Cidadania. “Não temos porque ter grandes debates, até porque não temos justificativas maiores para um embate político da tribuna da Casa, haja vista que nem as questões ideológicas existem mais. Portanto, se não procurarmos conceder ao parlamentar a oportunidade de legislar um pouco mais amplamente, acho que fica muito sem significado exercer um mandato de deputado”, sintetizou.

Mas Wagner Guimarães está otimista com relação à aprovação da PEC. “O deputado Helio de Sousa fez um relatório amplo, mas muito claro, sobre a importância de se aprovar a matéria. Por isso estou muito otimista no sentido de que seja aprovada ainda na próxima semana”, frisou. Wagner lembrou também que o líder do Governo, deputado Evandro Magal (PP), já deixou claro para a imprensa que essa PEC significa o resgate da autonomia do Parlamento goiano.

A Constituição goiana, nos termos do art. 20, §1º, inciso II, alínea A, define que se trata de competência privativa do Governador do Estado a iniciativa de leis que disponham sobre a organização administrativa e as matérias tributária e orçamentária. A PEC vai retirar essa exclusividade das mãos do governador e permitir que os deputados tenham a mesma prerrogativa.