Os deputados, vereadores e outras autoridades que participam do 3° Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, no município de Rio Verde, assistiram palestra com o tema Processo Orçamentário. A palestra foi ministrada pelo economista Leonardo Borges Veloso.

O palestrante informou que o orçamento foi uma das primeiras formas de planejamento existente no Brasil. Atualmente, a elaboração do orçamento se dá em três etapas, visando à obtenção de objetivos do Executivo.

A primeira etapa é a elaboração do Plano Plurianual (PPA) que regulará as linhas gerais de aplicação de recursos num período de quatro anos. O PPA deve ser observado obrigatoriamente nas próximas fases orçamentárias. Todos os anos, o Executivo elabora o Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõem sobre as diretrizes que orientaram a destinação de recursos feita na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em seguida, Borges abordou os temas referentes ao planejamento governamental, processo orçamentário, emendas, controle externo e os aspectos principais do PPA, da LDO e LOA. Leonardo Borges destacou a necessidades de os vereadores planejarem os investimentos e fiscalizarem se os recursos estão sendo bem gastos pelo Executivo.