O advogado Gabriel Massote Pereira foi o último palestrante da terceira edição do Seminário de Aperfeiçoamento que acontece nesta sexta-feira, 9, na cidade de Rio Verde. O evento integra o Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras).

As edições anteriores aconteceram na cidade de Anápolis e Porangatu. O tema da palestra é Introdução à Administração Pública. O palestrante abordou primeiramente os princípios norteadores da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Na realidade, estes princípios estão acima da própria Lei, que deve respeito a estes princípios”, destacou.

Em seguida, Gabriel Massote explicou que as várias leis que regulam a Administração Pública, como compras de material e contratação de pessoal, a torna burocrática, mas é necessária para garantir a supremacia do interesse público. “Caso o agente público não cumpra essas Leis, ele será responsabilizado civil, administrativa e penalmente”, lembrou.

Gabriel Massote é advogado formado e pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Uberlândia. É advogado, com atuação específica na condução de Comissões Processantes e Parlamentares de Inquérito. Destacou-se no estudo e elaboração de teses no âmbito da ação civil pública e improbidade administrativa. É co-autor da obra Defesa na Ação Civil Pública e Limites de atuação do Ministério Público.

Após o encerramento da palestra, a diretora de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Jacqueline Nasiazene, agradeceu a presença dos vereadores e os parabenizou pela vontade de aprender e crescer.