CCJ pode votar 28 projetos de lei nesta terça-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia aprecia 28 projetos na reunião desta terça-feira, 8. A Comissão se reúne às 14 horas, no Auditório Solon Amaral. Na pauta, ainda consta quatro processos a serem distribuídos entre os titulares da Comissão para relatoria.
Dentre as propostas que serão apreciadas, figura o projeto do deputado Honor Cruvinel (PSDB) que dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator Rh nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado.
Também poderá ser votada nesta terça-feira a proposta do deputado Luís César Bueno (PT) que solicita a implantação de uma campanha de prevenção contra a aids, destinada a mulheres com mais de 50 anos.
Também deve ser votado projeto do deputado Daniel Goulart (PSDB), que propõe a mudança da lei sobre fiscalização do transporte intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.