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Disque-denúncia

13 de Outubro de 2009 às 11:52
Projeto de Luiz Carlos do Carmo cria disque-denúncia contra venda de bebida e cigarro a menores de idade.

Preocupado com o acesso de menores de idade a bebidas e cigarros, o deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) elaborou projeto de lei instituindo o serviço de disque-denúncia no Estado de Goiás para estes casos. Se aprovado, o Poder Executivo criará o serviço de atendimento telefônico e o divulgará para a população. Segundo o projeto, o denunciante não será obrigado a se identificar.

Luiz Carlos do Carmo ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a a venda a menores de qualquer produto que possa causar dependência física ou psíquica. Segundo o parlamentar, o Estatuto também define que a fiscalização desta norma ocorrerá através de denúncias.

“Infelizmente, há aqueles que não respeitam a lei e contribuem para que jovens tornem-se viciados e dependentes de cigarros e de bebidas alcoólicas. Esta triste realidade ocorre com frequência”, afirmou o deputado. Para ele, o disque-denúncia atuará como mecanismo de defesa da sociedade diante deste problema.

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