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Projeto voltado para portadores de deficiência pode ser aprovado na CCJ

13 de Outubro de 2009 às 12:41

O projeto do deputado Mauro Rubem (PT), que visa melhorar a acessibilidade do deficiente no ambiente escolar, pode ser votado nesta terça-feira, 13, na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ). A reunião terá início às 14 horas, na Sala Solon Amaral.

A iniciativa obriga as escolas públicas e privadas de Goiás a disponibilizarem carteiras escolares adaptadas para os alunos com necessidades especiais. Essas carteiras devem seguir os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). A matéria recebeu parecer favorável da relatora Mara Naves (PMDB).

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