Rejeitado projeto que prevê multa por ato de discriminação racial
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabou de aprovar parecer contrário ao projeto de lei que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. A matéria, de Marlúcio Pereira (PTB), havia recebido parecer contrário do relator Helio de Sousa (DEM).