A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reúne nesta quarta-feira, 14, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral. Presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM), a comissão tem em pauta 47 projetos. Destes, 36 estão aptos a votação, enquanto outros 11 serão distribuídos para apreciação.

Poderá ser votado hoje projeto do deputado Evandro Magal (PSDB), que institui o serviço de Disque-Denúncia de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente, no Estado de Goiás. Também poderá ser aprovada proposta da deputada Adriete Elias (PMDB), que dispõe sobre a afixação de endereços e horários de locais que ofereçam serviços gratuitos de assistência jurídica a comunidades carentes.

Dentre os projetos que serão distribuídos para apreciação, figura proposta do deputado Mauro Rubem (PT) que concede passe livre aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) na rede metropolitana de transportes coletivos. Também será distribuído projeto do deputado Luís Cesar Bueno (PT) que disciplina a redução da taxa de inscrição para concursos públicos, vestibulares e outros processos seletivos.