A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, reunida nesta quarta-feira, 14, no auditório Solon Amaral, aprovou projeto de lei que institui o serviço de Disque-Denúncia de Atos ou Infrações praticados contra o Meio Ambiente.

A propositura do líder do Governo, Evandro Magal (PP), segue agora à nova apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, em caso de aprovação, será votada em Plenário.

De autoria da deputada Adriete Elias (PMDB), outro projeto de lei, que dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de locais que ofereçam serviços gratuitos de Assistência Jurídica à Comunidade Carente, foi também aprovado pela Comissão de Finanças. A matéria deverá cumprir o mesmo processo de tramitação da proposta de Evandro Magal.