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Pauta da CPI

14 de Outubro de 2009 às 19:35
Comissão aprecia em reunião nesta quinta-feira, 15, requerimentos que pedem quebra de sigilo bancário e fiscal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento da Celg vai apreciar na reunião desta quinta-feira, 15, requerimentos que solicitam a quebra de sigilo bancário e fiscal. Também será deliberado pelos deputados-membros o envio de novos documentos e relatórios por parte da Companhia. A sessão será realizada às 16 horas, no auditório Solon Amaral.

A pauta prévia está dividida em dois requerimentos. O primeiro, endereçado ao presidente da Celg, Carlos Silva, solicita envio de expediente para encaminhamento de novas informações a respeito da empresa. O segundo, trata da quebra de sigilos bancários e fiscais. O teor do documento pode ser visto abaixo:

a) Envio de expediente ao Presidente da Celg Distribuição S/A, Engenheiro Carlos Antônio Silva, solicitando-lhe o envio de relatórios e documentos dos quais constem as seguintes informações:
• relação de contratos de compra de energia, formalizados entre a CELG e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), nos últimos 25 anos, que estejam ou não em vigor;
• relação de créditos da CELG, junto ao Governo Federal, em relação aos subsídios da CODEMIN S/A e outros;
• relação dos créditos que a CELG possui, junto ao Governo Federal, da Conta de Resultados a Compensar;
• relação de concursos públicos realizados pela CELG, nos últimos 25 anos;
• relação de membros do Conselho de Administração da CELG, nos últimos 25 anos;
• relação dos Municípios que acionaram, judicialmente, a CELG, para reaver créditos, nos últimos 25 anos.

b) quebra dos sigilos bancário e fiscal, conforme ofício nº 595/09.

A última reunião ordinária da CPI da Celg havia apreciado os requerimentos previstos. Na oportunidade, foram apresentados ainda os dois servidores técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que vão acompanhar os trabalhos da comissão.

AUDITORIA

O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa (DEM), informou que será realizada também uma reunião fechada com os representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo, na próxima segunda-feira, 19.

A Fipe foi contratada pela Assembleia Legislativa para auxiliar na auditagem e no acompanhamento dos documentos relacionados à CPI da Celg.

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