Protocolada na Assembleia Legislativa no dia 30 de setembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa o Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2010, será aprovada sem maiores dificuldades. A previsão é do deputado Honor Cruvinel (PSDB), primeiro vice-presidente da Assembleia. Contudo, ele entende que os deputados devem discutir a matéria exaustivamente até o dia 15 novembro, data limite para ser aprovada em Plenário.

“Claro que a proposta orçamentária do Governo vai levantar outras discussões aqui na Assembleia. E acho que é natural que a LOA seja exaustivamente debatida, que cada deputado se aprofunde no conhecimento da matéria. Mas não vejo nenhuma dificuldade para que possamos aprovar o Orçamento do governador Alcides Rodrigues (PP), para o exercício financeiro de 2010, até 15 de novembro”, ressaltou Honor.

A LOA prevê um montante global de R$ 15 bilhões para o exercício financeiro de 2010, conforme informou o líder do Governo, deputado Evandro Magal (PP). A proposta será lida em Plenário na sessão ordinária da próxima terça-feira, 20, e encaminhada para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, onde será discutida e estará aberta a emendas.

O Governo cumpriu o prazo constitucional de 30 de setembro para apresentação do projeto que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o ano subsequente, mas segundo o presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), ainda faltam alguns anexos a ser apresentados. A LOA de 2009 foi aprovada pela Assembleia no valor global de R$ 12,52 bilhões, depois de o governador Alcides Rodrigues ter cortado R$ 1,1 bilhão em virtude da crise financeira mundial.