O deputado Luís Cesar Bueno (PT) foi o autor da iniciativa da realização do Fórum de debates sobre o Programa do Microempreeendedor Individual (MEI) que acontece neste instante no Plenário Getulino Artiaga. Segundo Bueno, o MEI retirará 11 milhões de brasileiros da informalidade, já que o processo de cadastro será simplificado e desonerado de impostos. “Estes microempresários terão de pagar apenas 5 reais de ISS (Imposto sobre Serviços) para município, 1 real de ICMS para o Estado e o INSS será reduzido a 11% do salário mínimo (R$ 51,15)”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, a Comissão de Organização dos Municípios foi provocado pelos prefeitos a promover esta discussão, já que a medida também amplia a arrecadação das cidades. “Os municípios do interior ficam aguardando que Goiânia dê início à implantação do Programa para saber se o resultado será positivo. Queremos que este debate acelere a implantação do programa em todo Estado”, afirmou.

O deputado também destacou que a medida cria uma política de criação de emprego e renda, que garantirá que os pequenos empresários tenham acesso à Previdência Social.