A Cidade de Goiás sediou nesta sexta-feira, 16, a quarta edição do Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, que levou informações sobre o funcionamento do Legislativo a cerca de 100 vereadores da antiga Vila Boa e de outros municípios da Região. O evento, dando continuidade ao Programa Intercâmaras, de iniciativa da Assembleia Legislativa, também tem contribuido para interiorizar as ações da Casa.

No mês de outubro serão realizadas novas etapas em Ceres (23) e Goianésia (29). Em novembro, receberão os Seminários do Intercâmaras as cidades de Posse (6), Morrinhos (12), Senador Canedo (13), Catalão (20), Luziânia (26) e Formosa (27). Em dezembro, os encontros acontecerão em Iporá (4) e Itumbiara (11).

Nesta quarta etapa, realizada no Hotel Vila Boa, participaram lideranças de Araguapaz, Araçu, Aruanã, Britânia, Buriti de Goiás, Córrego do Ouro, Damolândia, Faina, Guarataí, Inhumas, Itaberaí, Itapirapuã, Itapuranga, Itauçu, Jussara, Matrinchã, Mossâmedes, Mozarlândia, Mundo Novo, Nova Crixás, Novo Brasil, Sanclerlândia, Santa Fé e Taquaral.

O presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valin (PSDB), disse, na abertura do 4º Seminário, que o efeito do Programa Intercâmaras será sentido de forma imediata no dia a dia das Câmaras Municipais que participam e ainda irão participar da integração com o Legislativo estadual.

De acordo com Helder Valin, nas últimas eleições municipais houve uma significativa renovação nos assentos de vereadores nas Câmaras Municipais, gerando, portanto, "uma demanda por conhecimento da atividade Legislativa, que o Programa Intercâmaras chega agora para atender".

Sobre as três últimas etapas, realizadas nos municípios de Anápolis, Porangatu e Rio Verde, o Presidente disse que o saldo foi altamente positivo. "Criamos a oportunidade não só para os vereadores, mas para as pessoas em geral conhecerem o funcionamento da Assembleia Legislativa".

"A qualificação dos vereadores é muito importante para a população. Para conseguir trabalhar em prol da comunidade, o vereador deve ser respeitado por sua competência", disse o presidente da Câmara Municipal da Cidade de Goiás, Cesar de Castro Caiado (PMDB).

Já a presidente da Câmara Municipal de Faina, Maria Perpétua Corrêa (PSDB), aproveitou a abertura dos trabalhos para apresentar a Helder Valin o site oficial do legislativo daquele município.

Palestras

O prefeito da Cidade de Goiás, Márcio Ramos Caiado (PP), e os vereadores da Região acompanharam as seguintes palestras: Liderança e o Agente no Século XXI, Processo Orçamentário, Introdução à Administração Pública e Técnicas Legislativas.

Diretor executivo da Art's Comunicações e professor de Expressão Verbal, Romero Machado ressaltou pontos fundamentais que um bom líder deve possuir. Segundo o ele, um bom líder deve ser o exemplo. Deve também estimular e se interessar pelos seus companheiros. “Saber se comunicar é outro ponto fundamental para quem pretende liderar. Postura e gestos também devem ser fiscalizados”, lembrou.

O economista e professor Leonardo Borges Veloso explicou aos representantes do Executivo e do Legislativo as particularidades - prioridades, prazos e emendas -  dos instrumentos legais do planejamento, que são o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O professor abordou também a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e respondeu perguntas dos vereadores, referentes à tramitação das peças orçamentárias na Câmara Municipal.

Leonardo Borges Veloso reservou parte de sua palestra para falar do orçamento participativo, mecanismo pelo qual a população ajuda a decidir o destino dos recursos públicos na sua localidade.

O palestrante definiu o orçamento como “a síntese do compromisso de contribuições da sociedade e de realizações do Governo, tal como um contrato firmado entre o Governo e a sociedade, que reflete, em termos monetários, o que o Governo faz pelo povo e o que o povo contribui para o Governo.

Após o intervalo para o almoço, o advogado Arnaldo Silva Júnior falou em sua palestra Introdução à Administração Pública das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as prerrogativas dos vereadores, relacionando, ainda, os Princípios Constitucionais Norteadores da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Arnaldo Silva Júnior destacou ainda em sua palestra os exemplos de penalidades previstas para os atos de improbidade administrativa, entre outros temas.

O último palestrante, o advogado Gabriel Pereira, abordou a visão prática da função legislativa dentro do Poder Legislativo municipal. Gabriel Pereira explicou o princípio constitucional da separação dos Três Poderes e as formas de relacionamento entre os mesmos.

O advogado frisou a importância de os legisladores municipais compreenderem a hierarquia das normas dentro do Legislativo. De acordo com ele, "o poder da caneta" é comumente associado aos prefeitos, mas que os vereadores também o possuem dentro de suas prerrogativas.