O último palestrante do 4º Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, realizado na tarde desta sexta-feira, 16, na Cidade de Goiás, abordou a visão prática da função legislativa dentro do Poder Legislativo municipal. O advogado Gabriel Pereira explicou o princípio constitucional da separação dos Três Poderes e as formas de relacionamento entre os mesmos.

O palestrante frisou a importância de os legisladores municipais compreenderem a hierarquia das normas dentro do Legislativo. De acordo com ele, "o poder da caneta" é comumente associado aos prefeitos, mas que os vereadores também o detém dentro de suas prerrogativas. Outra questão tratada foi a da inviolabilidade do vereador por suas opiniões e voto.

O 4º Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, dando continuidade ao Programa Intercâmaras, é uma iniciativa da Assembleia Legislativa.