As empresas goianas que atuam na venda e instalação de vidros automotivos ficarão responsáveis pela destinação final ou reciclagem desses produtos, sem causar impacto ao meio ambiente e de modo a atender a legislação ambiental vigente. Esse é o teor de projeto de lei de autoria do deputado Thiago Peixoto (PMDB), apresentado no Plenário da Assembleia no dia 8 de outubro, e que está tramitando nas comissões da Casa.  

Segundo o projeto, o vidro reciclado elimina o descarte desse material e poupa o uso de recursos naturais — com a diminuição da extração da matéria-prima para sua produção. "Uma das maiores preocupações ambientais é com o destino do vidro, que não tem prazo para perecimento natural e que, por outro lado, é uma matéria inteiramente reciclável".  

No Brasil, ocorrem cerca de 1 milhão de substituições de vidros por ano e quase a totalidade desse número é disperso na natureza, informa o texto. Com essa medida, as empresas que atuam com o produto não poderão despejá-lo no lixo doméstico, comercial ou industrial, nem deixá-los a céu aberto, ou lançá-los em mananciais e congêneres.  

A proposta prevê a aplicação de multas para as empresas que não se adequarem às mudanças. O valor poderá variar entre R$ 3 mil e R$ 50 mil reais, e será dobrado em caso de reincidência.