Os deputados Misael Oliveira (PDT) e Luiz Carlos do Carmo compareceram na manhã desta segunda-feira, 19, ao Conselho Administrativo Tributário para participarem de reunião agendada pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). O evento tinha como objetivo a análise e aprovação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório das 246 localidades goianas para 2010. Contudo, por falta de quorum, a reunião foi adiada para o mês de novembro.

Do ICMS arrecadado mensalmente pelo Estado, cerca de 25% retorna às prefeituras como dispõe a Constituição Federal. O IPM define a distribuição deste montante entre os municípios goianos. Parte dos recursos, 90%, é calculado de acordo com a economia de cada município nas áreas agropecuária, industrial e de serviços. Os outros 10% são distribuídos de forma igualitária entre os municípios.

Assim que o Coíndice definir os índices provisórios, eles serão publicados no "Diário Oficial" do Estado. Após a publicação, abre-se prazo de um mês para que as prefeituras apresentem recursos a serem analisados em nova reunião. A partir da segunda votação o IPM torna-se definitivo e entra em vigor em 1º de janeiro.

*Com informações do Site Notícias de Goiás