CCJ aprecia projeto que favorece pessoas com deficiência na aquisição de moradia
Projeto de lei que estabelece prioridade na aquisição de moradias populares por parte de pessoas com deficiência deverá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião desta terça-feira, 20.
A matéria, proposta pelo deputado petista Mauro Rubem, obteve parecer favorável do relator Coronel Queiroz (PTB) e deverá ser votada a partir das 14 horas, desta terça-feira.
Os integrantes da CCJ deverão votar, também, o parecer favorável do relator Wagner Guimarães (PMDB), sobre projeto de lei que busca dar maior visibilidade, nos estabelecimentos públicos, aos números do disque-denúncia contra exploração sexual de menores. A proposta é do deputado Marlúcio Pereira (PTB).
A CCJ deverá votar ainda outras oito proposituras de autoria parlamentar e distribuirá outros 17 projetos de lei à relatoria.