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CCJ aprecia projeto que favorece pessoas com deficiência na aquisição de moradia

19 de Outubro de 2009 às 19:04

Projeto de lei que estabelece prioridade na aquisição de moradias populares por parte de pessoas com deficiência deverá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião desta terça-feira, 20.

A matéria, proposta pelo deputado petista Mauro Rubem, obteve parecer favorável do relator Coronel Queiroz (PTB) e deverá ser votada a partir das 14 horas, desta terça-feira.

Os integrantes da CCJ deverão votar, também, o parecer favorável do relator Wagner Guimarães (PMDB), sobre projeto de lei que busca dar maior visibilidade, nos estabelecimentos públicos, aos números do disque-denúncia contra exploração sexual de menores. A proposta é do deputado Marlúcio Pereira (PTB).

A CCJ deverá votar ainda outras oito proposituras de autoria parlamentar e distribuirá outros 17 projetos de lei à relatoria.

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