CCJ se reúne nesta terça-feira para distribuição e votação de projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia se reúne nesta terça-feira, 20, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral, para apreciar 10 projetos aptos a votação e distribuir outros 17 para relatoria.
Dentre as propostas que serão apreciadas, figura o projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que obriga as concessionárias de veículos a plantarem uma árvore para cada carro zero-quilômetro vendido, a fim compensar e emissão de gás carbônico pelos veículos. O projeto foi relatado com parecer contrário à sua aprovação.
Também poderá ser votada hoje proposta do deputado Mauro Rubem (PT), que estabelece no âmbito do Estado de Goiás prioridade na aquisição de moradias populares por parte de pessoas com deficiência.
Na reunião pode ser instituído ainda o dia estadual do avicultor. A data visa valorizar a atividade que segundo o propositor da matéria, deputado Ozair José (PP), é de grande importância socioeconômica para o País, colocando à disposição da população alimentos de alta qualidade e baixo custo, além de gerar empregos diretos e indiretos.
"Em Goiás, a produção de aves é uma atividade pujante, e o setor de postura comercial abastece as necessidades internas e gera produção excedente para exportação", destacou Ozair José. A data escolhida para comemorar a categoria é o 14 de abril, dia em que foi fundada a Associação Goiana de Avicultura, com sede em Goiânia, no ano de 1978.
A CCJ é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB).