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Obrigatoriedade de registro de lista de material escolar é rejeitada na CCJ

20 de Outubro de 2009 às 16:19

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabou de rejeitar o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro da lista de material escolar. A matéria, proposta por Luiz Carlos do Carmo (PMDB), havia recebido parecer contrário da relatora Mara Naves (PMDB).

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