Obrigatoriedade de registro de lista de material escolar é rejeitada na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabou de rejeitar o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro da lista de material escolar. A matéria, proposta por Luiz Carlos do Carmo (PMDB), havia recebido parecer contrário da relatora Mara Naves (PMDB).