A diretoria da Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás compareceu ao plenário na sessão desta terça-feira, 20, para manifestar apoio a projeto do deputado Mauro Rubem (PT), que institui a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de automóveis, veículos, tetraciclos e biciclos para os portadores de deficiência visual.

Geralda Maria Lacerda, presidente da Associação, diz que os deficientes visuais enfrentam as mesmas dificuldades dos portadores de outras deficiências físicas para se locomover, por isto, teriam direito à redução de impostos, como já acontece com estes últimos.

Segundo ela, atualmente, o deficiente visual consegue no máximo a redução do IPI, sendo que, em Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rondônia a isenção é total, abrangendo também ICMS e IPVA.

Geralda nasceu com apenas 20% da visão e, a partir dos 17 anos, perdeu totalmente a capacidade de enxergar. Ela explica que a redução de impostos é importante porque o deficiente visual poderá ser conduzido no próprio veículo por um parente ou pessoa próxima.

A Secretaria da Fazenda já tinha se manifestado contrariamente à concessão do benefício sob a alegação, entre outros motivos, de que os Estados que o instituíram enfrentam inúmeros problemas com fraudes.

Em seu discurso na tribuna, Mauro Rubem comentou sobre a presença dos membros da Associação de Deficientes Visuais na sessão e ressaltou a importância de se conceder o benefício para garantir mais dignidade aos portadores do problema. O parlamentar argumenta que a possibilidade de existir fraudes não serve como justificativa para que o pedido seja rejeitado, pois o Poder Público possui meios para combatê-las.