A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprecia nesta quarta-feira, 20, projeto de lei que institui normas suplementares de licitação e contratação administrativa pertinente a obras e serviços de pavimentação das vias públicas. A Comissão de Finanças é presidida pelo deputado democrata Helio de Sousa.

A matéria proposta pelo deputado Thiago Peixoto (PMDB) foi relatada primeiramente pelo deputado Honor Cruvinel (PSDB), em 2007, e recentemente pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB), que recomendou a conversão em diligência.

Também constam da pauta de votação seis informativos de repasse de recursos financeiros da União e um relatório das contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativas ao exercício de 2008.

Os integrantes da Comissão vão apreciar ainda a liberação de R$ 1.850.000,00, do Ministério da Integração Nacional, destinados à continuação do Projeto de Irrigação Flores de Goiás, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).