A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reúne nesta quarta-feira, 21, na Sala Solon Amaral, para apreciação e votação de projetos. Na pauta, constam oito projetos aptos para votação. Um deles é de autoria do deputado Thiago Peixoto (PMDB) e dispõe sobre normas suplementares de licitação e contratação relativas a obras e serviços de pavimentação das vias públicas do Estado.

As cópias enviadas pela Governadoria de convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras decisões de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a liberação de recursos dos Ministérios do Turismo e da Integração Social também podem ser apreciados nesta quarta-feira. A pauta prevê ainda a distribuição de outros seis projetos.

Expectativa

Porém, a grande expectativa para a reunião da Comissão desta quarta-feira é que aconteça a escolha do relator e a distribuição da Lei Orçamentária Anual (LOA), lida em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira, 20. Cabe ao relator definir o calendário de tramitação da matéria, podendo promover audiências públicas sobre a questão e estipulando o prazo para apresentação de emendas parlamentares.