Deputado Samuel Almeida (PSDB) propõe a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento de energia solar nas edificações residenciais ou não residenciais do Estado. O projeto foi apresentado no Plenário da Assembleia, no dia 13 de outubro, e tramita nas comissões da Casa. 

"O sistema de aquecedor solar é um ato de cidadania e traz enormes vantagens ambientais, além de ser a mais limpa e barata fonte de energia", destacou o deputado.  

Segundo a proposta, os sistemas de instalações hidráulicas e os equipamentos de aquecimento de água por energia solar deverão ser dimensionados para atender, no mínimo, a 40% de toda a demanda anual de energia necessária para o aquecimento de água sanitária e de piscinas.   

O projeto prevê, ainda, que a lei não será aplicada às edificações que comprovarem tecnicamente a inviabilidade de alcance da demanda anual exigida para o aquecimento de água por energia solar.