Após a escolha do deputado Jardel Sebba (PSDB) como relator da Lei Orçamentário Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2010, os deputados que compõem a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa definiram o calendário para a apreciação da LOA e do Plano Plurianual (PPA).

Ficou definido que as emendas poderão serão recebidas pela Comissão até o dia 1º de dezembro. No dia 7 de dezembro, a LOA deverá ser encaminhada para publicação. Entre os dias 7 a 13 do mesmo mês, é o prazo para o  relator fazer a análise do projeto. No dia 14 de dezembro, Jardel Sebba deverá entregrar o relatório final, que será submetido à apreciação da Comissão de Finanças, indo, posteriormente à apreciação do Plenário. Veja a síntese da mensagem orçamentária do Governo para 2010 aqui.