Projeto de lei do deputado Samuel Almeida (PSDB) torna obrigatória a disponibilização, em formato digital, de livros produzidos por editoras instaladas no Estado de Goiás. A obra digitalizada, que será comercializada respeitando os direitos autorais, deve ser compatível com programas de leitura digital de distribuição gratuita. A inobservância da lei poderá acarretar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Justificativa

O parlamentar justificou a proposta, argumentando que o livro digital permite o acesso facilitado a obras que podem ser lidas em computadores, PDAs (máquinas de dimensões reduzidas) ou celulares. O tucano também observou que existem sofwares capazes de transformar textos digitais em arquivos sonoros do formato mp3, os chamados "audiobooks", fundamentais para que os deficientes visuais possam ter acesso a um maior número de obras.

A proposta foi aprovada preliminarmente à publicação, e segue à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).