Os deputados que compõem a 16ª Legislatura apóiam a 1ª Marcha Estadual em Defesa dos Municípios, que terá encontro nesta sexta-feira, 23, às 8h30, no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa. A promoção é conjunta da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e Frente de Mobilização Municipalista (FMM), entidades que esperam a participação de mais de 200 prefeitos nessa marcha a Goiânia.

Ex-presidente da AGM, Tiãozinho Costa (PTdoB) entende que a principal reivindicação dos municípios goianos é o resgate das perdas das verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios. Wellington Valin, também do PTdoB, frisou que outra prioridade dos municípios é receber os recursos do Programa Asfalto nas Cidades (Paci), do governo estadual, que pretende, em parceria com as prefeituras, pavimentar ruas e avenidas nas 246 cidades goianas.

Enfim, os deputados apóiam o encontro, porque reconhecem as dificuldades por que passam os municípios e que a promoção busca unir vereadores, prefeitos, deputados e o governo estadual para fortalecer os municípios goianos.

O encontro na Assembleia Legislativa faz parte da programação do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, que acontece em todo o País. Segundo os organizadores, o encontro tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade goiana para as dificuldades que os municípios estão enfrentando em decorrência da injusta repartição das receitas entre os entes federados.

Além dos deputados estaduais, os organizadores esperam a participação de cerca de 200 prefeitos, vereadores, deputados federais e senadores. A maioria dos prefeitos deverá fechar as prefeituras nesse dia como forma de protesto.

A Regulamentação da Emenda Constitucional 29 (que prevê a destinação de no mínimo 12% do orçamento governamental para a área de Saúde), a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para o exercício de 2009, Correção de Valores da Lei de Licitação estão entre os temas a serem abordados no debate. Os mediadores serão: o presidente da AGM e prefeito de Inhumas, Abelardo Vaz (PP), e o presidente da FMM e prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves (PMDB).