A proposta pretende buscar a melhor forma de manejar a espécie de peixe Pirarucu, ameaçada de extinção, para garantir sua preservação, conservação e aproveitamento de seu potencial zootécnico.

De autoria da deputada Adriete Elias (PMDB), foi aprovado também em primeiro turno projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Estadual de disponibilizar informação sobre as entidades de assistência jurídica gratuita.

Outras 18 proposituras de parlamentares foram aprovadas também em primeira votação, incluindo concessões de título de Cidadão Goiano e transformação de associações em entidades de utilidade pública. O bloco de projetos de lei apreciados na tarde desta quarta-feira, 21, será votado em segundo turno na próxima sessão ordinária.