Jardel Sebba apoia encontro de defesa dos municípios
O deputado Jardel Sebba (PSDB) afirma que, por causa de compromissos políticos, não vai poder participar da 1ª Marcha Estadual em Defesa dos Municípios, que terá encontro nesta sexta-feira, 23, às 8h30, no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, mas, mesmo assim, manifesta seu apoio ao movimento. “Os municípios estão sendo penalizados para o Presidente da República fazer proselitismo”, critica.
Segundo o parlamentar tucano, os prefeitos de todo o interior goiano estão passando por dificuldades e atrasando pagamento de funcionários. “É o que está acontecendo nas cidades da região (Catalão) que eu represento. A minha região é uma mostra do que acontece em Goiás, que deve ser uma mostra do que acontece no Brasil. A população do interior não pode ser prejudicada por problemas do Governo Federal”, critica.
A 1ª Marcha Estadual em Defesa dos Municípios é uma promoção conjunta da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Frente de Mobilização Municipalista (FMM), entidades que esperam a participação de mais de 200 prefeitos nessa marcha a Goiânia.
Ex-presidente da AGM, Tiãozinho Costa (PTdoB) entende que a principal reivindicação dos municípios goianos é o resgate das perdas das verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios. Wellington Valin, também do PTdoB, frisou que outra prioridade dos municípios é receber os recursos do Programa Asfalto nas Cidades (Paci), do Governo estadual, que pretende, em parceria com as prefeituras, pavimentar ruas e avenidas nas 246 cidades goianas.
Enfim, os deputados apoiam o encontro porque reconhecem as dificuldades pelas quais passam os municípios. O encontro busca também unir vereadores, prefeitos, deputados e o Governo estadual para fortalecer os municípios goianos.
O encontro na Assembleia Legislativa faz parte da programação do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, que acontece em todo o País. Segundo os organizadores, o objetivo é chamar a atenção da sociedade goiana para as dificuldades que os municípios estão enfrentando em decorrência da injusta distribuição das receitas entre os entes federados.
Além dos deputados estaduais, os organizadores esperam a participação de cerca de 200 prefeitos, vereadores, deputados federais e senadores. A maioria dos prefeitos deverá fechar as prefeituras nesse dia como forma de protesto.
A Regulamentação da Emenda Constitucional 29 (que prevê a destinação de no mínimo 12% do orçamento governamental para a área de Saúde), a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para o exercício de 2009 e a Correção de Valores da Lei de Licitação estão entre os temas a ser abordados no debate. Os mediadores serão: o presidente da AGM e prefeito de Inhumas, Abelardo Vaz (PP), e o presidente da FMM e prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves (PMDB).