Deve entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na próxima semana projeto de lei do deputado Iso Moreira (PSDB) que assegura aos doadores de medula óssea o direito a meia-entrada em cinemas, teatros, estádios e outros eventos de natureza cultural, esportiva ou recreativa no Estado.

Segundo texto do projeto, já lido em Plenário, considera-se doador de medula óssea a pessoa que for assim declarada por hospitais do Estado especializados neste tipo de atividade médica.

O descumprimento da medida levaria o infrator a pagar uma multa de 500 reais por pessoa impedida de utilizar o benefício, com multa dobrada em caso de reincidência. Além de ser aprovada na CCJ e em Plenário, a medida precisa também de sanção do Executivo.