Aproximadamente 250 pessoas participaram do 5º Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, nesta sexta-feira, 23, em Ceres. Presidente da Assembleia, o deputado Helder Valin (PSDB) fez a abertura do evento. Participaram ainda os deputados Júlio da Retífica (PSDB), Vanuza Valadares (PSC), Isaura Lemos (PDT) e Thiago Peixoto (PMDB). O seminário faz parte do Programa Intercâmaras, desenvolvido pela Assembleia goiana, que prevê a integração e cooperação entre o Legislativo estadual e as Câmaras Municipais.

A quinta edição do Seminário do Intercâmaras reuniu no Centro Cultural de Ceres representantes dos municípios de Campos Verdes, Carmo do Rio Verde, Ceres, Crixás, Guarinos, Hidrolina, Ipiranga, Itapaci, Morro Agudo, Nova América, Nova Glória, Pilar de Goiás, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Terezinha, São Luís do Norte, São Patrício, Uirapuru e Uruana. Universitários dos cursos de Administração e Direito também prestigiaram o evento.

O presidente Helder Valin ressaltou a importância do Intercâmaras. “Esse programa surgiu da busca de melhorar a atuação dos parlamentares. Ninguém é mais próximo da comunidade que os vereadores. Nós, parlamentares, sabemos das dificuldades, dos problemas dos municípios, mais até que os prefeitos. Por isso, o Intercâmaras busca a transparência, na parceria entre os Legislativos, além de criar condições para que possamos desenvolver um melhor trabalho”, destacou.

Helder Valin ainda ressaltou que a Assembleia Legislativa de Goiás é uma das mais transparentes do País e garantiu que, a partir de janeiro, vai digitalizar todos os documentos e as informações da Casa dos últimos 25 anos. “Vamos estabelecer de forma definitiva o Intercâmaras e o fortalecimento dos Legislativos, a fim de prestar um melhor serviço para as comunidades”, afirmou.

O presidente lançou, juntamente com a presidente da Câmara Municipal de Rialma, vereadora Meire de Fátima Matias Mendes, o site da Câmara de Rialma. O portal é uma parceria com a Assembleia Legislativa. O Intercâmaras pretende implantar a disponibilização de um portal onde as Câmaras dos municípios goianos poderão hospedar suas páginas gratuitamente.

Compuseram também a mesa de autoridades, o secretário de Governo, o ex-deputado Nédio Leite, que representa o governador Alcides Rodrigues; João Batista, representante do coordenador geral e secretário de Assuntos Institucionais da Assembleia, Luiz Siqueira; os prefeitos Edmário da Costa Barbosa (Ceres), Evaldo José da Silva (Rialma), João Batista da Silva (Ipiranga de Goiás), Leri Guedes de Queiroz Filho (São Patrício), Ery de Castro (Rianápolis) e José Luiz Fernandes (Rubiataba); o presidente da Câmara de Ceres, Antônio Antunes de Meneses Filho; e a presidente da Câmara Municipal de Rialma, Meire de Fátima Matias Mendes.

Secretário extraordinário do Governo, Nédio Leite desejou que todos os vereadores aproveitassem a formação que o Intercâmaras possibilita. “A integração entre o Legislativo estadual e os Legislativos municipais é fundamental e faz a diferença na gestão pública”, salientou.

Aperfeiçoamento

O deputado Júlio da Retífica ressaltou a seriedade do Intercâmaras e da receptividade das lideranças locais. “Sabemos da importância das Câmaras municipais e da harmonia entre os Poderes. Como parlamentar, vejo as dificuldades que temos como representantes do Legislativo. Por isso, é fundamental capacitar os vereadores, para que todos, sabendo de suas atribuições, contribuam mais com a população”, ressaltou.

A deputada Vanuza Valadares destacou a necessidade de os parlamentares adquirirem conhecimento em um mundo globalizado. “Os vereadores têm que ser valorizados. Entretanto, essa valorização depende da atuação de cada parlamentar. Por isso, é fundamental ter a dimensão das atribuições de cada um”, afirmou.

O deputado Thiago Peixoto ressaltou que “tirar a Assembleia Legislativa de Goiânia e levá-la aos municípios é essencial. Essa ação colabora com todos, principalmente com a sociedade". O parlamentar salientou, ainda, que o desenvolvimento do Vale do São Patrício demanda lideranças capacitadas e que eventos como esse colaboram com o aperfeiçoamento dos parlamentares. "Assim, certamente servirão melhor a comunidade que representam", disse o parlamentar.

A deputada Isaura Lemos afirmou ser “uma grande alegria perceber que a Assembleia Legislativa conseguiu fazer a integração dos municípios e entre os Legislativos. Infelizmente, vemos os grandes problemas dos municípios, frutos de orçamentos pequenos. Se quisermos cumprir bem nossas atribuições, é muito importante nosso aperfeiçoamento”. “Onde queremos chegar como parlamentares?”, questionou.

Presidente da Câmara Municipal de Ceres, o vereador Antônio Antunes Meneses Filho falou em nome de todos os parlamentares municipais presentes. Ele destacou a importância da integração entre os Legislativos do Estado e dos municípios. “Tenho certeza de que este evento será muito importante para as comunidades que representamos. Aqui, tivemos a oportunidade de aprender muito sobre a nossa missão de legisladores, representantes do povo”, destacou.

As próximas cidades a sediar os Seminários do Intercâmaras serão Morrinhos, no dia 29, e Posse, no dia 6 de novembro. Para o mês de novembro estão agendadas, ainda, as cidades de Goianésia, no dia 12; Luziânia, 13; Catalão, 20; Formosa, 26; e Iporá, 27. No dia 4 de dezembro, o Seminário será realizado em Itumbiara e no dia 11, em Goiânia, encerrando o ciclo dos seminários realizados este ano pela Assembleia.

Conferências

Quatro conferências abordaram, durante o seminário, questões referentes ao trabalho do vereador. A primeira palestra teve como tema “Técnicas Legislativas”. Pós-graduado em Direito Administrativo, o advogado Gabriel Massote Pereira destacou as atribuições do Poder Legislativo Municipal. “São funções deste Poder, as funções legislativa, fiscalizadora, deliberativa e julgadora”, ressaltou, abordando os preceitos constitucionais que determinam as competências legislativas.

Em seguida, o advogado Jefferson Rodrigo dos Santos Trindade fez palestra com o tema Introdução à Administração Pública. Ele destacou as diferenças entre o setor público e o setor privado, destacando que o objetivo da administração pública é o bem comum. “Todos os atos administrativos devem obrigatoriamente estar autorizados por normas legais”, afirmou. O palestrante também abordou os cinco princípios constitucionais norteadores da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Após o intervalo, o diretor executivo da Art's Comunicações e professor de Expressão Verbal e Liderança, Romero Machado palestrou sobre o tema Liderança e o Agente no Século XXI. Segundo ele, o líder não deve buscar agradar a todos, mas sua missão é agradar a maioria. Para ser um líder, é preciso aprender a comunicar bem, a desenvolver habilidades para se falar em público”, explicou.

Por fim, o economista Leonardo Borges Veloso explicou sobre o processo orçamentário. Consultor público nas áreas de Planejamento e Gestão, ele fez um breve histórico do orçamento e, em seguida, abordou os temas referentes ao planejamento governamental, processo orçamentário, emendas, controle externo e os aspectos principais do PPA. Também destacou a necessidade de os legisladores planejarem os investimentos e fiscalizar se os recursos estão sendo bem gastos pelo Executivo. “É necessário planejamento para racionalizar a utilização dos recursos, para tomar decisões seguras e gerar transparência nas suas aplicações”, salientou.

Intercâmaras

Esta série de seminários é parte do Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras), que conta com o apoio do Senado Federal. De iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), através da Escola do Legislativo, o objetivo é fortalecer os Legislativos, tanto municipais como o estadual, ao mesmo tempo em que pretende interiorizar as ações e atividades da Casa no Estado.

O Intercâmaras pretende, ainda, a integração entre os parlamentares estaduais, vereadores e outras lideranças locais por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. A realização desses eventos busca o desenvolvimento institucional dos Poderes Legislativos estadual e municipais e o aperfeiçoamento técnico de vereadores, assessores e demais interessados.

Outro projeto que o programa pretende implantar é a disponibilização de um portal onde as Câmaras dos municípios goianos poderão hospedar suas páginas gratuitamente. Os Legislativos municipais contarão com o apoio técnico gratuito da Assembleia para a confecção de seus sites.