Plano Plurianual
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento definiu como relator do projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2008/2011 o deputado Padre Ferreira (PSDB), no dia 21 passado. Segundo o parlamentar, a tramitação do projeto na Casa será tranquila.
"Não creio que haverá dificuldades de se aprovar o projeto, tanto na Comissão, quanto no Plenário", disse Padre Ferreira. O deputado afirmou que se dedicará ao projeto para garantir que ele possa satisfazer às necessidades do Estado e dos goianos. Segundo a assessoria da Comissão, a apresentação de emendas ao projeto acontece até 1° de dezembro e a entrega do relatório está prevista para o dia 14 do mesmo mês.
De iniciativa da Governadoria, o projeto chegou à Assembleia Legislativa no dia 30 de setembro, juntamente com o projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2010. O Plano Plurianual (PPA) para este quadriênio foi instituído pela Lei 16.193/2008, que estabeleceu os programas de organização das ações do Governo a médio prazo.
A própria Lei estabeleceu a obrigatoriedade de revisão global do PPA a cada dois anos. A revisão para o biênio 2010/2011 tem por finalidade ajustar o PPA para garantir a implementação dos programas previstos originariamente, promovendo a adequação dos mesmos à realidade socioeconômica e financeira do Estado e compatibilizando os custos dos programas com a previsão de receita.
O projeto de revisão também pretende realinhar os programas e as ações do Governo estadual à nova estrutura organizacional definida na Lei 16.272/2008, que alterou a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo goiano.