O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios adiou para 3 de novembro o prazo para a apresentação de recursos contra o índice provisório do ICMS, divulgado pela Secretaria da Fazenda no "Diário Oficial". A informação é do deputado Misael Oliveira (PDT), que é membro do Coíndice, esclarecendo que a prorrogação está relacionada ao feriado dedicado ao Funcionário Público, a ser comemorado na sexta-feira, e o Dia de Finados, que cai na próxima segunda-feira, dia 2.

Misael Oliveira representa a Assembleia Legislativa no Coíndice, a exemplo dos deputados Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e Luís Cesar Bueno (PT), além dos prefeitos Wellington Baiano (Itaberaí), Eurípedes do Carmo (Bela Vista de Goiás) e Gilson Teixeira (Inaciolândia), que foram indicados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e Frente de Mobilização Municipalista (FMM).

Segundo Misael, a função primordial do Coíndice é estabelecer o índice de ICMS, mas ele alerta que as informações repassadas à Secretaria da Fazenda pelas empresas instaladas em cada município devem ser acompanhadas pelos prefeitos. “Se houver omissão de dados, o prejuízo é certo”, acrescenta.