A pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 27, é composta basicamente por projetos de autoria de parlamentares. A sessão ordinária acontece às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

O projeto do deputado Evandro Magal (PSDB) que institui o serviço de Disque-Denúncia de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente em Goiás é um dos que estão na pauta para a primeira votação. Segundo a relatora do projeto na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputada Betinha Tejota (PSB), o serviço será eficiente no combate a crimes ambientais no Estado sem gerar altas despesas ao Governo, já que o número 0800 a ser definido não pesa no orçamento estadual.  

Também pode ser votado em primeira votação o projeto de lei de iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT) que garante o acesso de deficientes visuais com cão-guia a prédios particulares. Com a aprovação da proposta, os cegos acompanhados por cão-guia contarão com a garantia de acesso a locais particulares como bares, restaurantes e empresas privadas diversas.

Outro projeto que deve ser apreciado pela primeira vez é o que torna obrigatória a fixação em local visível de informes dos telefones e dos endereços eletrônicos das Vigilâncias Sanitárias Federal, Estadual e Municipal em estabelecimentos fiscalizados por esses órgãos. O objetivo da iniciativa, segundo o autor da proposta, deputado Iso Moreira (PSDB), é aumentar a fiscalização nestes estabelecimentos.

Constam na pauta ainda o projeto do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que Institui o Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho, e projetos de concessão de títulos de cidadania e que declaram instituições goianas como de utilidade pública.