Encontro da Unale
A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) mobilizará deputados de todo o País em Curitiba nesta quinta-feira, 29, para debater o ingresso de mais de 11 milhões de trabalhadores no mercado formal com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e com direitos previdenciários garantidos, como aposentadoria por idade, o auxílio-doença e a licença-maternidade. O Encontro Regional da Unale Sul e Sudeste será realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
O Legislativo goiano estará representando neste encontro pelos deputados Ozair José (PP), Adriete Elias (PMDB), Vanuza Valadares (PSC), e Samuel Almeida (PSDB).
“A partir de um levantamento feito pela Unale, constatou-se que apenas quatro assembleias têm Frentes Parlamentares das Micro e Pequenas Empresas. Por isso, faremos uma campanha para a criação dessas Frentes em todas as assembleias do País”, adianta o presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz. “É fundamental a ação dos deputados estaduais difundindo em suas bases essa que é considerada a grande reforma tributária brasileira, por abrir as portas da legalidade às camadas mais populares e atingir atividades profissionais diversificadas como a de camelô, costureira, manicure, doceira e outras”, explica Ferraz.
No dia 15 de outubro, a implantação do Programa do Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de Goiás foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, de iniciativa do presidente da Comissão de Organização dos Municípios, Luís Cesar Bueno (PT).
Participaram das discussões várias autoridades, dentre elas, o secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Oton Nascimento Júnior - que representou o governador Alcides Rodrigues; Manoel Lucena dos Santos, que é assessor especial do ministro da Previdência Social, José Pimentel; o vice-prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, representante do prefeito Iris Rezende; e o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO).
Também participam da mesa o vereador Gari Negro Jobs, representante da Câmara Municipal de Goiânia; a representante da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, Maria Luiza do Couto Aguiar; o delegado regional da Receita Federal em Goiás, Ronaldo Sérgio Silveira Genu; e o diretor-superintendente do Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de Goiás (Sebrae), João Bosco Umbelino dos Santos. Veja matéria completa clicando aqui.
PRESENÇAS
O Legislativo goiano estará representando neste encontro pelos deputados Ozair José (PP), Adriete Elias (PMDB), Vanuza Valadares (PSC), e Samuel Almeida (PSDB).
“A partir de um levantamento feito pela Unale, constatou-se que apenas quatro assembleias têm Frentes Parlamentares das Micro e Pequenas Empresas. Por isso, faremos uma campanha para a criação dessas Frentes em todas as assembleias do País”, adianta o presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz. “É fundamental a ação dos deputados estaduais difundindo em suas bases essa que é considerada a grande reforma tributária brasileira, por abrir as portas da legalidade às camadas mais populares e atingir atividades profissionais diversificadas como a de camelô, costureira, manicure, doceira e outras”, explica Ferraz.
No dia 15 de outubro, a implantação do Programa do Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de Goiás foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, de iniciativa do presidente da Comissão de Organização dos Municípios, Luís Cesar Bueno (PT).
Participaram das discussões várias autoridades, dentre elas, o secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Oton Nascimento Júnior - que representou o governador Alcides Rodrigues; Manoel Lucena dos Santos, que é assessor especial do ministro da Previdência Social, José Pimentel; o vice-prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, representante do prefeito Iris Rezende; e o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO).
Também participam da mesa o vereador Gari Negro Jobs, representante da Câmara Municipal de Goiânia; a representante da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, Maria Luiza do Couto Aguiar; o delegado regional da Receita Federal em Goiás, Ronaldo Sérgio Silveira Genu; e o diretor-superintendente do Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de Goiás (Sebrae), João Bosco Umbelino dos Santos. Veja matéria completa clicando aqui.
PRESENÇAS
Já estão confirmadas no encontro da Unale, em Curitiba, as presenças dos ministros da Previdência Social, José Pimentel; e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Daniel Barcelos Vargas; do secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; do presidente da Comissão da Comissão de Tributação e Finanças e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa da Câmara dos Deputados, deputado Cláudio Vignatti (SC), e do presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto.
O ingresso dos trabalhadores informais no mercado formal será possível graças à aprovação da Lei Complementar 128/08, conhecida como Lei do Empreendedor Individual, que entrou em vigor em 1º de julho, criando essa nova figura jurídica. Isso significa que trabalhadores informais com faturamento anual de até R$ 36 mil poderão ter direitos previdenciários, e também terão abertura de conta bancária e acesso a crédito facilitados.
O único custo do ingresso ao mercado formal será o pagamento mensal de R$ 52,15 (comércio e indústria) ou de R$ 56 (serviço), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ICS.