Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 27, a Comissão Mista, presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), aprovou relatório de projeto enviado pela Governadoria, que concede o direito de uso de um imóvel do Estado pela Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para implantação da Estação de Esgoto denominada BR-153. A área, de 1.600 metros quadrados, está localizada à margem direita do Rio Meia Ponte.

Foram também aprovados pela comissão  relatórios de outros dois projetos. Um deles autoriza o Poder Executivo a receber, em doação onerosa, área pública municipal em Goianira para construção no local de escola estadual pelo Governo. O outro autoriza o repasse de R$ 20.000 para a realização da XVI Exposição Nacional de Orquídeas de Goiânia.

Cinco outros projetos foram apreciados na reunião da Comissão Mista, mas não chegaram a ser votadas, pois receberam pedidos de vista do deputado Daniel Goulart (PSDB). Uma das propostas altera a Lei nº 16.622, que dispõe sobre a participação do Poder Executivo no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), do Governo Federal.

As demais propostas enviadas pelo Governo e que receberam pedidos de vista tratam dos seguintes temas: autorização da abertura de créditos especiais ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás (Funcape); definição dos subsídios a serem pagos aos defensores publicos do Estado de Goiás; alteração da Lei 16.271/08, que trata de matéria tributária; e alteração da Lei 16.434/08, que estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual.