Na pauta da reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento prevista para esta quarta-feira, 28, constam dois processos aptos à votação. Um deles comunica a transferência de recursos, no valor de R$ 35.310,58, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a manutenção dos serviços de Ação Continuada.

O outro processo comunica a liberação de R$ 6,5 milhões do Ministério da Integração Nacional referente à segunda parcela de recursos destinados à construção de vertedouro complementar na barragem do Rio Paraná, no município de Formosa. A construção é parte do Projeto de Irrigação Flores de Goiás. Os dois processos foram relatados pelo deputado Wagner Guimarães (PMDB).

Ainda está prevista a distribuição de três processos para relatoria parlamentar. De autoria do Ministério da Justiça, um dos processos informa a descentralização de recursos para a reforma no Presídio Feminino de Inserção Consuelo Nasser, ao qual serão destinados R$ 346.555,86, e a construção de penitenciária para jovens e adultos do sexo masculino no município de Novo Gama, que receberá R$ 14,8 milhões.

Também serão distribuídos o encaminhamento dos convênios de Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) n° 79 a 83/09  celebrados pelo Governo estadual para serem apreciados pela Assembleia e a notificação da Caixa Econômica de Goiás de crédito bloqueado no valor de R$ 5 mil para o município de Itumbiara.

A reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento acontece às 14 horas, na Sala Solon Amaral.