A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 21, projetos de lei dos deputados federais  Severiano Alves (PDT-BA) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que incluem os autônomos na categoria de trabalhadores. Hoje, eles são considerados patrões e vinculados a entidades patronais, às quais pagam contribuição sindical.

Os projetos são idênticos e foram aprovados na forma de substitutivo do deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), que apenas faz alteração de redação.

Os autores explicam que, no Brasil, os autônomos são vinculados a entidades como as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), dos Transportes (CNT) e outras, que não têm um compromisso maior com a categoria e não defendem adequadamente seus interesses.

“Todo mundo é trabalhador”, disse o deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Mauro Rubem (PT). Segundo o petista, quando há discriminação entre os trabalhadores que têm direitos e os que não têm, há uma distorção muito grande. “Os autônomos terão proteção da lei, o que obriga as empresas a tratá-los bem, além de diminuir a exclusão social”, afirma.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.