Esta terça-feira, 3, é o último dia para protocolar recurso contra o índice provisório do ICMS de cada um dos 246 municípios. O prazo terminaria em 31 de outubro, mas foi prorrogado pelo Conselho Deliberativo dos Índices de participação dos Municípios (Coíndice) por causa do feriado dedicado ao servidor público, comemorado na sexta-feira, e também o Dia de Finados, celebrado ontem.

Segundo a Secretaria da Fazenda, que controla a distribuição do ICMS dos municípios, mais de mil recursos já foram apresentados, mas o balanço final só será fornecido na sexta-feira, 6. Uma nova reunião já está marcada para 16 de novembro para análise preliminar das representações. A expectativa é que o índice definitivo do ICMS seja divulgado somente na segunda quinzena de dezembro.

A Assembleia Legislativa participa do Coíndice com os deputados Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Misael Oliveira (PDT) e Luiz César Bueno (PT), enquanto os municípios são representados pelos prefeitos Wellington Baiano (Itaberaí), Eurípedes do Carmo (Bela Vista de Goiás) e Gilson Teixeira (Inaciolândia). Da parte da Secretaria da Fazenda, são membros-natos do Coíndice o secretário Jorcelino Braga e os assessores Paulo Aguiar e Afrânio Cotrim.