Aberta reunião da CCJ desta terça-feira, 3
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Fábio Sousa (PSDB) abre a reunião da Comissão, nesta terça-feira, 3. Em pauta, 26 projetos para apreciação.
Um dos projetos propõe tornar obrigatório o encaminhamento para a Assembleia Legislativa das indicações feitas pelo Governador para cargos de presidentes e diretores das autarquias, fundações e empresas públicas da administração estadual. A proposta é do deputado Marlúcio Pereira (PTB) e recebeu parecer favorável do deputado Honor Cruvinel (PSDB).
Já o projeto do deputado Frei Valdair (PTB) obriga os centros de formação de condutores em Goiás que utilizam mais de cinco veículos a disponibilizar, no mínimo, um que seja adaptado para o aprendizado de deficientes físicos. “É preciso garantir aos portadores de deficiência a possibilidade de se integrar socialmente e de ter uma vida autônoma, exercendo plenamente sua cidadania”, justificou Frei Valdair. O relatório do deputado Honor Cruvinel (PSDB) é contrário à matéria.