Plenário aprova projetos do Governo e de deputados
A sessão em plenário desta terça-feira acabou de apreciar o teor da pauta prévia de votações dos projetos de lei. Abaixo, veja a relação dos processos aprovados.
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROCESSO 5018-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Autoriza transferência dos recursos financeiros que especifíca. (à ASSOCIAÇÃO GOIANA DE ORQUIDÓFILOS) |
PROCESSO 5020-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Autoriza o Poder Executivo a receber em doação onerosa o imóvel que especifíca, do Município de Goianira. |
PROCESSO 5030-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Autoriza a concessão do direito real de uso do imóvel que especifica à Saneamento de Goiás S/A e dá outras providências. |
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROCESSO 218-2008 | Deputado EVANDRO MAGAL Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o serviço de “disque denúncia” de agressões ao meio ambiente. |
PROCESSO 2193-2008 | Deputado ISO MOREIRA Torna obrigatório afixar os informes dos telefones e dos endereços eletrônicos dos órgãos das Vigilâncias Sanitárias Federal, Estadual e Municipal nos locais que especifica. |
PROCESSO 3456-2008 | Deputado MIGUEL ÂNGELO Institui o Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho. |
PROCESSO 1081-2009 | Deputado PAULO CEZAR MARTINS Declara de utilidade pública a entidade que especifica (BRIGADA MIRIM AMBIENTAL DE QUIRINÓPOLIS). |
PROCESSO 2567-2009 | Deputado HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Evangélica Aliança do Senhor, em Rialma). |
PROCESSO 3278-2009 | Deputado MAURO RUBEM Altera a Lei nº 14.466, de 16 de julho de 2003, que dispõe sobre a permissão de entrada e permanência nas dependências de acesso geral dos prédios da administração pública estadual direta e indireta por portador de deficiência visual acompanhado de cão-guia.. |
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSOS 1625-2009 E 2072-2009 APROVADO | Deputados THIAGO PEIXOTO e MARLÚCIO PEREIRA Altera a Lei nº 16.610, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e comprovantes bancários, no âmbito do Estado de Goiás. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
PROCESSO 1794-2009 | Deputado PADRE FERREIRA Obriga as empresas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, do Estado de Goiás, a divulgar as informações que especifica. À COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS |
PROCESSO 1797-2009 | Deputado ISO MOREIRA Altera a Lei nº 16.190, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
PROCESSO 2075-2009 | Deputada ADRIETE ELIAS Institui, no âmbito do Estado de Goiás, a campanha anual de combate ao uso irregular de anabolizantes. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
PROCESSO 3279-2009 | Deputado MAURO RUBEM Altera a Lei nº 14.694, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de cardápios em braile nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares localizados no Estado de Goiás. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO 2095-2009 APROVADO | Deputada ADRIETE ELIAS Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o serviço de “Disque Denúncia” de vendas irregulares de anabolizantes. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
PROCESSO 2279-2009 | Deputado MAURO RUBEM Institui o Dia Estadual da Cultura e da Paz e dá outras providências. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSO 2434-2009 | Deputado JÚLIO DA RETÍFICA Dá denominação ao próprio público que especifica (CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE PORANGATU MARIA SEBASTIANA DA SILVA). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSO 2566-2009 | Deputado EVANDRO MAGAL Dá denominação ao próprio público que especifica (Posto de Fiscalização Cana Brava Claudimiro Evangelista da Rocha). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSO 3259-2009 | Deputado HELDER VALIN Institui o Dia Estadual do Vereador. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSO 3275-2009 | Deputada LAUDENI LEMES Concede título de cidadania ao Professor Ernesto Martim Schonholzer Dunk. À COMISSÃO EXECUTIVA. |
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSOS 1859-2009 APROVADO | Deputados DANIEL GOULART Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiro usuário do serviço público de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e dá outras providências. À COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS |
PROCESSO 2100-2009 | Deputado ISO MOREIRA Obriga os estabelecimentos comerciais que menciona a manter disponível para consulta do consumidor relação dos medicamentos genéricos. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
PROCESSO 2205-2009 | Deputado FREI VALDAIR Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás, a Festa do Divino Espírito Santo, da cidade de Padre Bernardo. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSO 2438-2009 | Deputado MAURO RUBEM Institui, no âmbito do Estado de Goiás, a Semana Estadual de Prevenção ao Câncer Bucal, e dá outras providências. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSO 3396-2009 | Deputado CLÁUDIO MEIRELLES Institui, no Calendário Oficial do Estado de Goiás, o Dia do Procurador do Estado de Goiás, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de novembro. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |