Os deputados acabaram de aprovar em primeira votação o projeto de lei n° 5021, de autoria da Governadoria, na sessão extraordinária desta terça-feira, 3, que dispõe sobre o regime de subsídios dos defensores públicos estaduais. Segundo o Gabinete Civil, o projeto é necessário para a instalação de Defensoria Pública em Goiás, já criada pela Lei Complementar 51/2005.

O processo prevê subsídios no valor de R$ 7 mil para o defensor público de 3ª categoria, R$ 7.777,78, para o de 2ª categoria, e R$ 8.641,98 para o defensor de 1ª categoria. O valor dos subsídios foi embasado em média entre os valores dos subsídios de outros Estados e da União, de forma a incentivar e manter profissionais qualificados na instituição.