* Iso Moreira é empresário rural e urbano e deputado estadual pelo PSDB

Com a proximidade das eleições de 2010, os candidatos a governador vão ter que debater um tema muito importante: a valorização do servidor público. Tudo começa com qualificação do servidor e remuneração digna. Assim, torna-se fundamental a elaboração de plano de carreira e de cargos, com reconhecimento do valor e da capacidade de cada profissional que serve ao Estado.

Nos governos do PSDB – tanto no plano federal quanto no estadual – havia uma política de valorização do funcionalismo público. Em Goiás, os tucanos foram pioneiros no pagamento da folha de pessoal dentro do mês vencido e também a quitação do 13° salário na data do aniversário do servidor, além de outras medidas que motivaram todo o funcionalismo.

Em contrapartida, torna-se necessário que os servidores relapsos, principalmente os que pouco comparecem ao trabalho ou que dedicam-se aquém do espero no desempenho de suas funções, sejam exemplarmente punidos de acordo com a lei.

Todos nós trabalhamos por um estado evoluído, com desenvolvimento econômico e social, melhor qualidade de vida da população. Mas para isso precisamos ter um quadro de servidores públicos que dê exemplo no desempenho de suas funções, com atendimento eficiente a todos que procuram as repartições públicas.

Esse tema – valorização do servidor público – vai estar na agenda dos governadoriáveis, em 2010. A sociedade precisa prestar atenção não só nas propostas dos candidatos, como também o papel que desempenharam, no passado, em relação às políticas de valorização do funcionalismo. O discurso fácil precisa ser comparado com o que se fez quando se exerceu o poder –seja federal, estadual ou municipal.

É preciso lembrar que foi com a promulgação da Constituição de 1988 e do Regime Jurídico Único, através da Lei 8.112, de 1990, que houve avanços na política de valorização do servidor público. E um dos avanços foi a obrigatoriedade de realização de concurso para se ingressar na carreira profissional – seja na União nos Estados ou nos Municípios.

Entendo que o poder público precisa honrar todos os seus compromissos, chamando, por exemplos, todas as pessoas que foram aprovadas em concurso. Esta é a forma democrática de acesso ao serviço público pela porta da frente, selecionando os servidores e trazendo pessoal com alta qualificação para o desempenho de funções em benefício da sociedade.

Portanto, os governos federais, estaduais e municipais precisam estabelecer uma nova política de recursos humanos, fundamentada, essencialmente, na profissionalização e na valorização do servidor público, com o intuito de atender aos papéis assumidos pelo Estado, de caráter regulatório e de articulação dos agentes econômicos, sociais e políticos, além do aprimoramento na prestação dos serviços públicos.

Dessa forma, a adequação dos recursos humanos tornou-se primordial nesse contexto de mudança, resultando no estabelecimento de uma política de recrutamento de novos servidores, desenvolvimento de pessoal, implantação de um sistema remuneratório adequado que estimule o desempenho por meio de incentivos e de instituição e reorganização de carreiras e cargos. 

O serviço público no país teve origem em 1808, quando a família real portuguesa veio ao Brasil. A partir daí é que começou a ser tomada uma noção de trabalho administrativo, já que houve a necessidade de reger o país de acordo com a diplomacia real. Depois de proclamada a independência, o país virou império, depois república e ao logo da história política do país estavam presentes os servidores, ajudando a administrar a máquina.

Sejam as instituições federais, estaduais ou municipais, o funcionário público é responsável pela manutenção e pela organização dos serviços prestados. O dia do funcionário público foi instituído no ano de 1943, quando o presidente Getúlio Vargas escolheu 28 de outubro. Mas foi em 1990, quando surgiu o Estatuto dos Servidores Públicos, é que a nomenclatura funcionário público foi substituída por servidor público.